Mônica Lima de Souza Advogada graduada pela Univers... ... Instagran @umminutoprafamilia Sumário 1. Introdução. 2. Do dever de ... ...rações finais. 7. Referências. 1. Introdução Ao longo da história, a famíli... ...randes avanços contemporâneos. No Brasil, mais especificamen... ... recente, Constituição Federalal de 1988 [3] e Código Civil de 2002002,  [4], novos modelos familiares, até ... ...mação e manutenção da família. De fato, o Direito das Família... ...âmbito individual ou coletivo. Importa dizer que se vive a er... ...lterando paradigmas seculares. De igual forma, além de serem ... ...e a doutrina avançaram juntas. Nesse contexto, as obrigações ... ...eus filhos; avós e netos, etc. E com a normatização desses d... ...el de responsabilização civil. É que, com base nos Princípios... ...legislação e do Poder Público. Na atualidade, tem-se por cer... ...tender às exigências afetivas. Assim, emerge a figura do cham... ... e na consequente indenização. É certo que já se defende a po... ...lescentes, que é o mais comum. Verificar-se-á, portanto, com ... ...s danos morais experimentados. 2. Do dever de cuidado e da convivência familiar Quando se pensa em abandono af... ...omo o comportamento de cuidar. Afinal, apenas conhecendo como deve ser o agir dos pais, é que se pode compreender se ... ...ade da respectiva indenização. Primeiramente, trazer-se-á o conceito de poder fam... ...ais têm em relação aos filhos. Antes da atual Carta Magna, o ... ...igualdade parental e conjugal. Na sequência, o Estatuto da Cr... ... pai e pela mãe, em seu artigo 211. Notável que a Lei n. 12.0... ...io poder” para poder familiar. Poder familiar, portanto, na l... ...das, sobretudo, no afeto”. [7] Conrado Paulino da Rosa, criti... ...o poder familiar, entende que: Atentos à realidade do direito... ...ominada “função parental”. [8] Sobre a referida expressão “fu... ... absoluta dos filhos aos pais. Conceituado o poder familiar, ... ...ncia dos pais com seus filhos. Além da igualdade entre gênero... ...e o dever de cuidado dos pais. A mais importante garantia con... ...epública Federativa do Brasil. O vocábulo dignidade pode ser ... ...idade moral; respeitabilidade. Mas, quando se fala de dignid... ... e à busca da felicidade”. [9] Então, pode-se pensar na digni... ...rofissional, amor e ser feliz. Rodrigo da Cunha Pereira, no t... ...constituição de família”. [10] E, de fato, proteger a convivê... ...o da Criança e do Adolescente. O artigo 3º, inciso I, da Cart... ...lidariedade uns com os outros. De fato, conforme ensinamento do jurista Paulo Lôbo: O princípio jurídico da solida... ...flexos até na atualidade. [11] A solidariedade pode ser enten... ...ligada às relações familiares. Também é certo dizer que o pod... ... § 7º da Constituição Federal. Dentro da paternidade responsá... ...m seu texto, quando preconiza: Art. 227. É dever da família, ... ...ia, crueldade e opressão. [12] Discorrendo ainda sobre o deve... ...carência ou enfermidade”. [13] A legislação cível traz, també... ...tência dos pais a seus filhos. O artigo 1.634 do Código Civil... ...los em sua companhia e guarda. O direito à convivência famili... ...e educação dos filhos menores. De igual importância, e quando... ...) da criança e do adolescente. Sobre o assunto, a Constituiçã... ...al às crianças e adolescentes. Essa tutela se justifica em ra... ...construindo sua personalidade. Sobre o tema, interessante obs... ...ento. Como comenta Paulo Lôbo: Em verdade, ocorreu uma comple... ...ndo seu melhor interesse. [14] Necessário destacar que o Prin... ...a sociedade e do estado”. [17] A disposição do Princípio na C... ..., enfatizado em seu artigo 4º. 3. Da Responsabilidade Civil Nas Relações Familiares Há tempos que os ramos de dire... ...as e que ocorrem no dia a dia. Sobre o tema, ao discorrer sob... ...icos interdisciplinares”. [18] Por esta razão é que doutrina ... ...sposta às situações concretas. No caso do “Direito das Famíli... ... existentes), não é diferente. Às vezes, precisa-se de concei... ... várias outras possibilidades. Mas um sub-ramo, ainda que den... ...é o da Responsabilidade Civil. De fato, é recente a compreens... ...isturassem ou complementassem. Ocorre que, ao longo do tempo,... ...entro das relações de família. Decerto, muito mais que o mer... ...s causados na esfera familiar. Isso porque a quebra de devere... ...da seara familiar e doméstica. E justamente no momento em que... ...o direito e restassem impunes. Assim, passou-se a admitir a a... ...entro do Direito das Famílias. Percebeu-se que algumas condut... ...var, inclusive, à indenização. Diante disso, já há algum temp... ...o da doutrina e do Judiciário. Há aqueles que consideram que ... ... como local de sua ocorrência. E, também, a legislação cível,... ...nte causado deve ser reparado. Tem-se, assim, que configurado... ...s vítimas, na esfera familiar. Entre os fatos já admitidos co... ...te estudo, o abandono afetivo. 4. Do Abandono Afetivo Esclarecido que é possível a a... ...ente sobre o abandono afetivo. Antes, porém, e porque a própr... ...entro das relações familiares. O Princípio da afetividade, ai... ... cuidados e responsabilidades. Sobre o princípio da afetividade, explica Paulo Lôbo: Recebeu grade impulso dos valo... ...nte biológica da família. [19] É certo que quando se fala de ... ...o dos pais para com sua prole. Sobre o assunto, é certo afir... ...culos biológicos (artigo 227). Também a legislação extravagan... ...o “afeto” como valor jurídico. Como exemplos, pode-se citar ... ...dependentemente de coabitação. Também há a chamada Lei Clodov... ...idade como Princípio expresso. Assim, e com o abandono das ve... ...e deveres entre pais e filhos. Tal reconhecimento estatal tem... ...norteiam a família brasileira. Mas, o que é o afeto? Como se pode defini-lo? O Dicionário de Direito de Fam... ...reira, assim define preceitua: Afeto – Do latim affectus. Par... ...ões jurídicas da família. [24] Em outros termos, inclusive ma... ...oral, emocional e psicológico. Para o Direito, quando se fala... ...brigação afetiva e de cuidado. Os fatos observáveis e apuráve... ... nas relações paterno-filiais. Sobre o afeto como valor juríd... ... e convivência familiar”. [25] E, no que diz respeito sobre o... ...l para o Direito das Famílias: Ser pai é muito mais uma quest... ...a) nos tempos de outrora. [26] Portanto, aquele que não cumpr... ...es imensuráveis ao abandonado. E, como ensina Maria Berenice Dias: Ao contrário do que acontece c... ... filhos é insubstituível. [27] Tudo isso se aplica inclusive ... ... vítima do “abandono afetivo”. O abandono afetivo pode ser en... ...afetivamente na vida do filho. Como bem explicitado por Rodri... ...or alguém’, ‘dedicação’”. [28] Apesar disso, muitos são os de... ...prefere manter-se à distância. Por isso, ao longo do tempo, d... ...durante toda a vida da pessoa. De fato, sabe-se que ninguém ... ...nte ou não o sentimento”. [29] Neste sentido, também o Insti... ...ração pelo dano causado”. [30] Portanto, cabível a busca de r... ...discutidas no tópico seguinte. 5. Da indenização por danos morais Reconhecida a possibilidade de... ...lo artigo 186 do Código Civil. No dano moral, são atingidos o... ...la determinada espécie de ato. José de Aguiar Dias destaca qu... ...ercussão sobre o lesado”. [31] Sendo assim, para que se busqu... ...midade e a psiquê do ofendido. Deve-se observar, também, o pr... ...eria até os 21 anos da vítima. Ainda sobre os requisitos da r... ...ática de “alienação parental”. Nessa situação, de todo modo,... ...ou fazer um contato por vídeo. Assim, para se configurar o ab... ...icar a compensação financeira. Sobre a possibilidade de inden... ...preensível pelo direito”. [32] Neste sentido, além de se demo... ... filho, apto a ser indenizado. Por mais dolorido que seja não... ...nitor que gerou dano ao filho. Quanto à alegada monetarização... ...or conta de perdas familiares. Neste sentido, Flavio Tartuce comenta: Quanto ao argumento de eventua... ... da família, por exemplo. [33] Por outro lado, o já citado pr... ...) gera dano moral indenizável. Depois de citar os diversos di... ...s – o referido autor, informa: Para que haja a imposição obri... ..., é fator de indenização. [34] E também confirma que: À toda norma jurídica, obviame... ...afeto e do cuidado (...). [35] No mesmo diapasão, Nelson Rosenvald diz que: A omissão de cuidado é um ato ... ...educar os filhos menores. [36] Assim também é o pensamento da... ...s Novaes Hironaka que explica: A ausência injustificada do pa... ...rência do poder familiar. [37] A mesma estudiosa, em artigo e... ...desapegada da realidade”. [38] Concordando com a possibilidad... ...ova psicanalítica, quando diz: Cumpre destacar que me posicio... ...do Código Civil em vigor. [39] No sentido de que cabe dano mo... ...s lições, assim se manifestou: Aos pais incumbe o dever de su... ...sua honra e a sua imagem. [40] Outros julgados vieram na mesm... ...ários mínimos. Segue a ementa: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – REL... ...gnidade da pessoa humana. [41] Tal decisão foi revertida no S... ...al até pouquíssimo tempo. [42] Ocorre que mais recentemente, ... ... a mãe são obrigados a cuidar. A ementa de referido recurso,... ...ação, foi no seguinte sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍ... ...ial parcialmente provido. [43] O ponto mais importante de tal... ...e gerarem ou adotarem filhos”. No processo em questão, a auto... ... toda a existência da criança. Tal acórdão buscou contemplar ... ...ade Civil em casos familiares. Importante ressaltar que, em s... ...le. Vejamos tal parte do voto: De igual forma, não caracteriz... ...essidade e possibilidade. [44] Tal julgado trouxe grande come... ...são de referidas indenizações. Depois do comemorado REsp 1.15... ... distanciamento da prole. [48] 6. Considerações finais A família evoluiu e, com ela, ... ...do como Direitos das Famílias. E quando se pensa em afetivida... ...es advindos do poder familiar. Tal dever de cuidado e convivê... ...pelos tratados internacionais. Dessa forma é que os progenito... ...de desenvolvimento e formação. Além da seara jurídica, psico... ... toda a existência do sujeito. O cuidado com os filhos, porta... ...aso não pagos espontaneamente. Não obstante, o afeto (no sent... ...é mais complicado de se obter. E, apesar de ser estudado e fe... ...mprimento do dever de cuidado. Decerto, muitos entendem que o... ...ados por aqueles que são pais. Nesse sentido, é que se cunhou... ...io material, há que se cuidar. Diante disso, com o tempo a ju... ... danos causados ao abandonado. Com efeito, tanto a suspensão ... ...ência entre genitores e prole. Assim, entendendo-se pela poss... ...o psíquico sofrido pelo filho. Houve decisões tímidas, até qu... ...idado, cuja obrigação é legal. Depois de tal decisão, os trib... ...dem ser atribuído ao abandono. Poder-se-ia pensar que a inden... ...ais da responsabilidade civil. É um assunto que causa comoção... ...o entre genitores e sua prole. 7. Referências BRASIL. Constituição da Republ... ...rasil de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 26 mar 2019. BRASIL. Lei n. 4.121/62. Dispõ... ...mulher casada. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 10.406/02. Inst... ... Código Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 11.340/06. Cria... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 11.924/09. Alte... ...u da madrasta. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11924.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 12.010/09. Disp... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 12.318. Dispõe ... ... julho de 1990.Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 6.515. Regula o... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6515.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 8.069/90. Dispõ... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Declaraç... ...os da Criança. Disponível em: https://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanosepolitica-externa/DeclDirCrian.html>. Acesso em: 30 mar 2019. CARVALHO, Dimas Messias de. Di... ...Paulo: Saraiva Educação, 2018. CIDH. Convenção Americana sobr... ...eitos Humanos. Disponível em: ">https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. DIAS, José de Aguiar. Da respo... ...Rio de Janeiro: Forense. 1995. DIAS, Maria Berenice. Filhos d... ...: Revista dos Tribunais, 2017. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLO... ...CPC. São Paulo: Saraiva, 2016. GALIA, Rodrigo. A família e o ... ...e Direito Net. Disponível em: ">http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1080/A-Familiaeo-Afeto>. Acesso em: 17 fev 2019. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ..., ano III, n. 22, março, 2005. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ...áter material. Disponível em: ">http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32839-40754-1-PB.pdf>. Acesso em: 23 mar 2019. IBDFAM. Instituto Brasileiro d... ...o dano causado Disponível em: ">http://www.ibdfam.org.br/noticias/5194/Enunciados+do+IBDFAM>. Acesso em: 30 mar 2019. LÔBO, Paulo. Direito de famíli... ... Belo Horizonte: IBDFAM, 2015. ONU. Declaração Universal dos ... ...eitos Humanos. Disponível em: ">https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 30 mar 2019. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dic... ...ado. São Paulo: Saraiva, 2015. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Ind... ...zonte: IBDFAM, dez.-jan, 2012. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Par... ...zonte: IBDFAM, maio-jun. 2015. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pri... ...o Paulo: Saraiva, 2012. p. 72. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Res... ...mília. São Paulo: Atlas, 2015. ROSA, Conrado Paulino da. Curs... ...ed. Salvador: JusPodivm, 2017. ROSENVALD, Nelson. O ilícito o... ...zonte: IBDFAM, jul.-ago, 2014. SENADO. Projeto de Lei do Sena... ... providências. Disponível em: ">https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115242>. Acesso em 30 mar 2019. STJ. AREsp 1.071.160/SP. Terce... ...Moura Ribeiro, DJE 09/06/2016. STJ. REsp 1.159.242/SP, Tercei... ...j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012. STJ. REsp: 757411 MG 2005/0085... ...5 p. 438. RT vol. 849. p. 228. TARTUCE, Flávio. Da indenizaçã... ...ia brasileira. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/482143063/da-indenizacao-por-abandono-afetivo-na-mais.... Acesso em: 23 mar 2019. TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. TJ/MG. Apelação Cível n. 1.0647.15.013215-5/001. Rel. Des. Saldanha da Fonseca, julgado em 10/05/2017, DJEMG 15/05/2017. TJ/MG. Apelação Civil 408.550.504, Rel. Des. Unias Silva, julgado em 01.04.2004. Data da Publicação: 29.04.2004. In: TARTUCE, Flávio. Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/482143063/da-indenizacao-por-abandono-afetivo-na-mais.... Acesso em: 23 mar 2019. TJ/RS. Apelação Cível n. 0087881-15.2017.8.21.7000. Porto Alegre, Sétima Câmara Cível, Relª Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 31/05/2017, DJERS 06/06/2017. TJ/RS. Processo n. 141/10300120032-0. Íntegra da sentença disponível em: Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 6, n. 25, ago/set 2005, p. 148-150. TJ/SP. Apelação n. 0006195-03.2014.8.26.0360. Acórdão n. 9689092, Mococa, Décima Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J. B. Paula Lima, julgado em 09/08/2016, DJESP 02/09/2016. [1]BRASIL. Lei n. 4.121/62. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. . Acesso em: 30 mar 2019.[2] BRASIL. Lei n. 6.515. Regu... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6515.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [3] BRASIL. Constituição da Re... ...rasil de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [4] BRASIL. Lei n. 10.406/02. ... ... Código Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [5] BRASIL. Lei n. 8.069/90. D... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [6] BRASIL. Lei n. 12.010/09. ... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [7] TARTUCE, Flávio. Direito c... ...o: Forense, 2016. v.5. p. 484. [8] ROSA, Conrado Paulino da. ... ...ador: JusPodivm, 2017. p. 339. [9] GAGLIANO, Pablo Stolze; PA... ...o Paulo: Saraiva, 2016. p. 78. [10] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...o Paulo: Saraiva, 2012. p. 72. [11] LÔBO, Paulo. Direito de f... ...rizonte: IBDFAM, 2015. p. 111. [12] BRASIL. Constituição da R... ...rasil de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 26 mar 2019. [13] Id. [14] LÔBO, op. cit., p. 123. [15] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Dec... ...os da Criança. Disponível em: ">https://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasile.... Acesso em: 30 mar 2019. [16] ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: ">https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 30 mar 2019. [17] CIDH. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: ">https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em: 30 mar 2019.[17] CIDH. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: 30 mar 2019. [18] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...o Paulo: Método, 2018. p. 843. [19] LÔBO, op. cit., p. 118. [20] BRASIL. Lei n. 11.340/06.... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [21] BRASIL. Lei n. 11.924/09.... ...u da madrasta. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11924.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [22] BRASIL. Lei n. 12.318/10.... ...julho de 1990. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em 30 mar 2019. [23] SENADO. Projeto de Lei do... ... providências. Disponível em: ">https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115242>. Acesso em 30 mar 2019. [24] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...o Paulo: Saraiva, 2015. p. 69. [25] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...IBDFAM, maio-jun. 2015. p. 14. [26] GALIA, Rodrigo. A família... ...e Direito Net. Disponível em: ">http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1080/A-Familiaeo-Afeto>. Acesso em: 17 fev 2019. [27] DIAS, Maria Berenice. Fil... ...a dos Tribunais, 2017. p. 223. [28] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ..., dez.-jan, 2012. pp. 115-116. [29] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...ão Paulo: Atlas, 2015. p. 404. [30] IBDFAM. Instituto Brasile... ...o dano causado Disponível em: ">http://www.ibdfam.org.br/noticias/5194/Enunciados+do+IBDFAM>. Acesso em: 30 mar 2019. [31] DIAS, José de Aguiar. Da ... ...aneiro: Forense. 1995. p. 730. [32] CARVALHO, Dimas Messias d... ...araiva Educação, 2018. p. 145. [33] TARTUCE, Flávio. Da inden... ...ia brasileira. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/482143063/da-indenizacao-por-abandono-afetivo-na-mais.... Acesso em: 23 mar 2019. [34] PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: MADALENO, Rolf. BARBOSA, Eduardo (Coord.). Responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015. p. 403. [35] Ibid., p. 404. [36] ROSENVALD, Nelson. O ilícito omissivo parental: as três travessias. Revista IBDFAM: Família e Sucessões. v. 4, pp. 43-80. Belo Horizonte: IBDFAM, jul.-ago, 2014. p. 50. [37] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Aspectos jurídicos da relação paterno-filial. Carta Forense São Paulo, ano III, n. 22, março, 2005. p. 3. [38] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos – além da obrigação legal de caráter material. Disponível em: ">http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32839-40754-1-PB.pdf>. Acesso em: 23 mar 2019. . Acesso em: 23 mar 2019.[39] TARTUCE, Flávio. Da inden... ...ia brasileira. Disponível em: <">https://flaviotartuce.jus... ...is.... Acesso em: 23 mar 2019. [40] TJ/RS. Processo n. 141/10... ... 25, ago/set 2005, p. 148-150. [41] TJMG, Apelação Civil 408.... ...ia brasileira. Disponível em: <">https://flaviotartuce.jus... ...is.... Acesso em: 23 mar 2019. [42] STJ. REsp: 757411 MG 2005... ...5 p. 438. RT vol. 849. p. 228. [43] STJ. REsp 1.159.242/SP, T... ...j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012. [44] STJ. REsp 1.159.242/SP, T... ...j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012. [45] TJMG. Apelação Cível n. 1... ... 10/05/2017, DJEMG 15/05/2017. [46] TJSP. Apelação n. 0006195... ... 09/08/2016, DJESP 02/09/2016. [47] TJRS. Apelação Cível n. 0... ... 31/05/2017, DJERS 06/06/2017. [48] STJ. AREsp 1.071.160/SP. ...

Mônica Lima de Souza Advogada graduada pela Univers... ...estão 2013/2015. Palestrante. Responsável pelo Instagran @umminutoprafamiliaSumário 1. Introdução. 2. Do dever de ... ...rações finais. 7. Referências. 1. Introdução Ao longo da história, a famíli... ...randes avanços contemporâneos. No Brasil, mais especificamen... ...mação e manutenção da família. De fato, o Direito das Família... ...âmbito individual ou coletivo. Importa dizer que se vive a er... ...lterando paradigmas seculares. De igual forma, além de serem ... ...e a doutrina avançaram juntas. Nesse contexto, as obrigações ... ...eus filhos; avós e netos, etc. E com a normatização desses d... ...el de responsabilização civil. É que, com base nos Princípios... ...legislação e do Poder Público. Na atualidade, tem-se por cer... ...tender às exigências afetivas. Assim, emerge a figura do cham... ... e na consequente indenização. É certo que já se defende a po... ...lescentes, que é o mais comum. Verificar-se-á, portanto, com ... ...s danos morais experimentados. 2. Do dever de cuidado e da convivência familiar Quando se pensa em abandono af... ...omo o comportamento de cuidar. Afinal, apenas conhecendo com... ...ade da respectiva indenização. Primeiramente, trar-se-á o con... ...ais têm em relação aos filhos. Antes da atual Carta Magna, o ... ...igualdade parental e conjugal. Na sequência, o Estatuto da Cr... ...io poder” para poder familiar. Poder familiar, portanto, na l... ...das, sobretudo, no afeto”. [7] Conrado Paulino da Rosa, criti... ...o poder familiar, entende que: Atentos à realidade do direito... ...ominada “função parental”. [8] Sobre a referida expressão “fu... ... absoluta dos filhos aos pais. Conceituado o poder familiar, ... ...ncia dos pais com seus filhos. Além da igualdade entre gênero... ...e o dever de cuidado dos pais. A mais importante garantia con... ...epública Federativa do Brasil. O vocábulo dignidade pode ser ... ...idade moral; respeitabilidade. Mas, quando se fala de dignid... ... e à busca da felicidade”. [9] Então, pode-se pensar na digni... ...rofissional, amor e ser feliz. Rodrigo da Cunha Pereira, no t... ...constituição de família”. [10] E, de fato, proteger a convivê... ...o da Criança e do Adolescente. O artigo 3º, inciso I, da Cart... ...lidariedade uns com os outros. De fato, conforme ensinamento do jurista Paulo Lôbo: O princípio jurídico da solida... ...flexos até na atualidade. [11] A solidariedade pode ser enten... ...ligada às relações familiares. Também é certo dizer que o pod... ... § 7º da Constituição Federal. Dentro da paternidade responsá... ...m seu texto, quando preconiza: Art. 227. É dever da família, ... ...ia, crueldade e opressão. [12] Discorrendo ainda sobre o deve... ...carência ou enfermidade”. [13] A legislação cível traz, també... ...tência dos pais a seus filhos. O artigo 1.634 do Código Civil... ...los em sua companhia e guarda. O direito à convivência famili... ...e educação dos filhos menores. De igual importância, e quando... ...) da criança e do adolescente. Sobre o assunto, a Constituiçã... ...al às crianças e adolescentes. Essa tutela se justifica em ra... ...construindo sua personalidade. Sobre o tema, interessante obs... ...ento. Como comenta Paulo Lôbo: Em verdade, ocorreu uma comple... ...ndo seu melhor interesse. [14] Necessário destacar que o Prin... ...a sociedade e do estado”. [17] A disposição do Princípio na C... ..., enfatizado em seu artigo 4º. 3. Da Responsabilidade Civil Nas Relações Familiares Há tempos que os ramos de dire... ...as e que ocorrem no dia a dia. Sobre o tema, ao discorrer sob... ...icos interdisciplinares”. [18] Por esta razão é que doutrina ... ...sposta às situações concretas. No caso do “Direito das Famíli... ... existentes), não é diferente. Às vezes, precisa-se de concei... ... várias outras possibilidades. Mas um sub-ramo, ainda que den... ...é o da Responsabilidade Civil. De fato, é recente a compreens... ...isturassem ou complementassem. Ocorre que, ao longo do tempo,... ...entro das relações de família. Decerto, muito mais que o mer... ...s causados na esfera familiar. Isso porque a quebra de devere... ...da seara familiar e doméstica. E justamente no momento em que... ...o direito e restassem impunes. Assim, passou-se a admitir a a... ...entro do Direito das Famílias. Percebeu-se que algumas condut... ...var, inclusive, à indenização. Diante disso, já há algum temp... ...o da doutrina e do Judiciário. Há aqueles que consideram que ... ... como local de sua ocorrência. E, também, a legislação cível,... ...nte causado deve ser reparado. Tem-se, assim, que configurado... ...s vítimas, na esfera familiar. Entre os fatos já admitidos co... ...te estudo, o abandono afetivo. 4. Do Abandono Afetivo Esclarecido que é possível a a... ...ente sobre o abandono afetivo. Antes, porém, e porque a própr... ...entro das relações familiares. O Princípio da afetividade, ai... ... cuidados e responsabilidades. Sobre o princípio da afetividade, explica Paulo Lôbo: Recebeu grade impulso dos valo... ...nte biológica da família. [19] É certo que quando se fala de ... ...o dos pais para com sua prole. Sobre o assunto, é certo afir... ...culos biológicos (artigo 227). Também a legislação extravagan... ...o “afeto” como valor jurídico. Como exemplos, pode-se citar ... ...dependentemente de coabitação. Também há a chamada Lei Clodov... ...idade como Princípio expresso. Assim, e com o abandono das ve... ...e deveres entre pais e filhos. Tal reconhecimento estatal tem... ...norteiam a família brasileira. Mas, o que é o afeto? Como se pode defini-lo? O Dicionário de Direito de Fam... ...reira, assim define preceitua: Afeto – Do latim affectus. Par... ...ões jurídicas da família. [24] Em outros termos, inclusive ma... ...oral, emocional e psicológico. Para o Direito, quando se fala... ...brigação afetiva e de cuidado. Os fatos observáveis e apuráve... ... nas relações paterno-filiais. Sobre o afeto como valor juríd... ... e convivência familiar”. [25] E, no que diz respeito sobre o... ...l para o Direito das Famílias: Ser pai é muito mais uma quest... ...a) nos tempos de outrora. [26] Portanto, aquele que não cumpr... ...es imensuráveis ao abandonado. E, como ensina Maria Berenice Dias: Ao contrário do que acontece c... ... filhos é insubstituível. [27] Tudo isso se aplica inclusive ... ... vítima do “abandono afetivo”. O abandono afetivo pode ser en... ...afetivamente na vida do filho. Como bem explicitado por Rodri... ...or alguém’, ‘dedicação’”. [28] Apesar disso, muitos são os de... ...prefere manter-se à distância. Por isso, ao longo do tempo, d... ...durante toda a vida da pessoa. De fato, sabe-se que ninguém ... ...nte ou não o sentimento”. [29] Neste sentido, também o Insti... ...ração pelo dano causado”. [30] Portanto, cabível a busca de r... ...discutidas no tópico seguinte. 5. Da indenização por danos morais Reconhecida a possibilidade de... ...lo artigo 186 do Código Civil. No dano moral, são atingidos o... ...la determinada espécie de ato. José de Aguiar Dias destaca qu... ...ercussão sobre o lesado”. [31] Sendo assim, para que se busqu... ...midade e a psiquê do ofendido. Deve-se observar, também, o pr... ...eria até os 21 anos da vítima. Ainda sobre os requisitos da r... ...ática de “alienação parental”. Nessa situação, de todo modo,... ...ou fazer um contato por vídeo. Assim, para se configurar o ab... ...icar a compensação financeira. Sobre a possibilidade de inden... ...preensível pelo direito”. [32] Neste sentido, além de se demo... ... filho, apto a ser indenizado. Por mais dolorido que seja não... ...nitor que gerou dano ao filho. Quanto à alegada monetarização... ...or conta de perdas familiares. Neste sentido, Flavio Tartuce comenta: Quanto ao argumento de eventua... ... da família, por exemplo. [33] Por outro lado, o já citado pr... ...) gera dano moral indenizável. Depois de citar os diversos di... ...s – o referido autor, informa: Para que haja a imposição obri... ..., é fator de indenização. [34] E também confirma que: À toda norma jurídica, obviame... ...afeto e do cuidado (...). [35] No mesmo diapasão, Nelson Rosenvald diz que: A omissão de cuidado é um ato ... ...educar os filhos menores. [36] Assim também é o pensamento da... ...s Novaes Hironaka que explica: A ausência injustificada do pa... ...rência do poder familiar. [37] A mesma estudiosa, em artigo e... ...desapegada da realidade”. [38] Concordando com a possibilidad... ...ova psicanalítica, quando diz: Cumpre destacar que me posicio... ...do Código Civil em vigor. [39] No sentido de que cabe dano mo... ...s lições, assim se manifestou: Aos pais incumbe o dever de su... ...sua honra e a sua imagem. [40] Outros julgados vieram na mesm... ...ários mínimos. Segue a ementa: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – REL... ...gnidade da pessoa humana. [41] Tal decisão foi revertida no S... ...al até pouquíssimo tempo. [42] Ocorre que mais recentemente, ... ... a mãe são obrigados a cuidar. A ementa de referido recurso,... ...ação, foi no seguinte sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍ... ...ial parcialmente provido. [43] O ponto mais importante de tal... ...e gerarem ou adotarem filhos”. No processo em questão, a auto... ... toda a existência da criança. Tal acórdão buscou contemplar ... ...ade Civil em casos familiares. Importante ressaltar que, em s... ...le. Vejamos tal parte do voto: De igual forma, não caracteriz... ...essidade e possibilidade. [44] Tal julgado trouxe grande come... ...são de referidas indenizações. Depois do comemorado REsp 1.15... ... distanciamento da prole. [48] 6. Considerações finais A família evoluiu e, com ela, ... ...do como Direitos das Famílias. E quando se pensa em afetivida... ...es advindos do poder familiar. Tal dever de cuidado e convivê... ...pelos tratados internacionais. Dessa forma é que os progenito... ...de desenvolvimento e formação. Além da seara jurídica, psico... ... toda a existência do sujeito. O cuidado com os filhos, porta... ...aso não pagos espontaneamente. Não obstante, o afeto (no sent... ...é mais complicado de se obter. E, apesar de ser estudado e fe... ...mprimento do dever de cuidado. Decerto, muitos entendem que o... ...ados por aqueles que são pais. Nesse sentido, é que se cunhou... ...io material, há que se cuidar. Diante disso, com o tempo a ju... ... danos causados ao abandonado. Com efeito, tanto a suspensão ... ...ência entre genitores e prole. Assim, entendendo-se pela poss... ...o psíquico sofrido pelo filho. Houve decisões tímidas, até qu... ...idado, cuja obrigação é legal. Depois de tal decisão, os trib... ...dem ser atribuído ao abandono. Poder-se-ia pensar que a inden... ...ais da responsabilidade civil. É um assunto que causa comoção... ...o entre genitores e sua prole. 7. Referências BRASIL. Constituição da Republ... ...rasil de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 26 mar 2019. BRASIL. Lei n. 4.121/62. Dispõ... ...mulher casada. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 10.406/02. Inst... ... Código Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 11.340/06. Cria... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 11.924/09. Alte... ...u da madrasta. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11924.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 12.010/09. Disp... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 12.318. Dispõe ... ... julho de 1990.Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 6.515. Regula o... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6515.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. BRASIL. Lei n. 8.069/90. Dispõ... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Declaraç... ...os da Criança. Disponível em: https://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanosepolitica-externa/DeclDirCrian.html>. Acesso em: 30 mar 2019. CARVALHO, Dimas Messias de. Di... ...Paulo: Saraiva Educação, 2018. CIDH. Convenção Americana sobr... ...eitos Humanos. Disponível em: ">https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. DIAS, José de Aguiar. Da respo... ...Rio de Janeiro: Forense. 1995. DIAS, Maria Berenice. Filhos d... ...: Revista dos Tribunais, 2017. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLO... ...CPC. São Paulo: Saraiva, 2016. GALIA, Rodrigo. A família e o ... ...e Direito Net. Disponível em: ">http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1080/A-Familiaeo-Afeto>. Acesso em: 17 fev 2019. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ..., ano III, n. 22, março, 2005. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan... ...áter material. Disponível em: ">http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32839-40754-1-PB.pdf>. Acesso em: 23 mar 2019. IBDFAM. Instituto Brasileiro d... ...o dano causado Disponível em: ">http://www.ibdfam.org.br/noticias/5194/Enunciados+do+IBDFAM>. Acesso em: 30 mar 2019. LÔBO, Paulo. Direito de famíli... ... Belo Horizonte: IBDFAM, 2015. ONU. Declaração Universal dos ... ...eitos Humanos. Disponível em: ">https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 30 mar 2019. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dic... ...ado. São Paulo: Saraiva, 2015. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Ind... ...zonte: IBDFAM, dez.-jan, 2012. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Par... ...zonte: IBDFAM, maio-jun. 2015. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pri... ...o Paulo: Saraiva, 2012. p. 72. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Res... ...mília. São Paulo: Atlas, 2015. ROSA, Conrado Paulino da. Curs... ...ed. Salvador: JusPodivm, 2017. ROSENVALD, Nelson. O ilícito o... ...zonte: IBDFAM, jul.-ago, 2014. SENADO. Projeto de Lei do Sena... ... providências. Disponível em: ">https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115242>. Acesso em 30 mar 2019. STJ. AREsp 1.071.160/SP. Terce... ...Moura Ribeiro, DJE 09/06/2016. STJ. REsp 1.159.242/SP, Tercei... ...j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012. STJ. REsp: 757411 MG 2005/0085... ...5 p. 438. RT vol. 849. p. 228. TARTUCE, Flávio. Da indenizaçã... ...ia brasileira. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/482143063/da-indenizacao-por-abandono-afetivo-na-mais.... Acesso em: 23 mar 2019. TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. TJ/MG. Apelação Cível n. 1.0647.15.013215-5/001. Rel. Des. Saldanha da Fonseca, julgado em 10/05/2017, DJEMG 15/05/2017. TJ/MG. Apelação Civil 408.550.504, Rel. Des. Unias Silva, julgado em 01.04.2004. Data da Publicação: 29.04.2004. In: TARTUCE, Flávio. Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/482143063/da-indenizacao-por-abandono-afetivo-na-mais.... Acesso em: 23 mar 2019. TJ/RS. Apelação Cível n. 0087881-15.2017.8.21.7000. Porto Alegre, Sétima Câmara Cível, Relª Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 31/05/2017, DJERS 06/06/2017. TJ/RS. Processo n. 141/10300120032-0. Íntegra da sentença disponível em: Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 6, n. 25, ago/set 2005, p. 148-150. TJ/SP. Apelação n. 0006195-03.2014.8.26.0360. Acórdão n. 9689092, Mococa, Décima Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J. B. Paula Lima, julgado em 09/08/2016, DJESP 02/09/2016. [1]BRASIL. Lei n. 4.121/62. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. . Acesso em: 30 mar 2019.[2] BRASIL. Lei n. 6.515. Regu... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6515.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [3] BRASIL. Constituição da Re... ...rasil de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [4] BRASIL. Lei n. 10.406/02. ... ... Código Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [5] BRASIL. Lei n. 8.069/90. D... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [6] BRASIL. Lei n. 12.010/09. ... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [7] TARTUCE, Flávio. Direito c... ...o: Forense, 2016. v.5. p. 484. [8] ROSA, Conrado Paulino da. ... ...ador: JusPodivm, 2017. p. 339. [9] GAGLIANO, Pablo Stolze; PA... ...o Paulo: Saraiva, 2016. p. 78. [10] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...o Paulo: Saraiva, 2012. p. 72. [11] LÔBO, Paulo. Direito de f... ...rizonte: IBDFAM, 2015. p. 111. [12] BRASIL. Constituição da R... ...rasil de 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 26 mar 2019. [13] Id. [14] LÔBO, op. cit., p. 123. [15] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Dec... ...os da Criança. Disponível em: ">https://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasile.... Acesso em: 30 mar 2019. [16] ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: ">https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 30 mar 2019. [17] CIDH. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: ">https://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em: 30 mar 2019.[17] CIDH. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: 30 mar 2019. [18] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...o Paulo: Método, 2018. p. 843. [19] LÔBO, op. cit., p. 118. [20] BRASIL. Lei n. 11.340/06.... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [21] BRASIL. Lei n. 11.924/09.... ...u da madrasta. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11924.htm>. Acesso em: 30 mar 2019. [22] BRASIL. Lei n. 12.318/10.... ...julho de 1990. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm>. Acesso em 30 mar 2019. [23] SENADO. Projeto de Lei do... ... providências. Disponível em: ">https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115242>. Acesso em 30 mar 2019. [24] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...o Paulo: Saraiva, 2015. p. 69. [25] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...IBDFAM, maio-jun. 2015. p. 14. [26] GALIA, Rodrigo. A família... ...e Direito Net. Disponível em: ">http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1080/A-Familiaeo-Afeto>. Acesso em: 17 fev 2019. [27] DIAS, Maria Berenice. Fil... ...a dos Tribunais, 2017. p. 223. [28] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ..., dez.-jan, 2012. pp. 115-116. [29] PEREIRA, Rodrigo da Cunha... ...ão Paulo: Atlas, 2015. p. 404. [30] IBDFAM. Instituto Brasile... ...o dano causado Disponível em: ">http://www.ibdfam.org.br/noticias/5194/Enunciados+do+IBDFAM>. Acesso em: 30 mar 2019. [31] DIAS, José de Aguiar. Da ... ...aneiro: Forense. 1995. p. 730. [32] CARVALHO, Dimas Messias d... ...araiva Educação, 2018. p. 145. [33] TARTUCE, Flávio. Da inden... ...ia brasileira. Disponível em: ">https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/482143063/da-indenizacao-por-abandono-afetivo-na-mais.... Acesso em: 23 mar 2019. [34] PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: MADALENO, Rolf. BARBOSA, Eduardo (Coord.). Responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015. p. 403. [35] Ibid., p. 404. [36] ROSENVALD, Nelson. O ilícito omissivo parental: as três travessias. Revista IBDFAM: Família e Sucessões. v. 4, pp. 43-80. Belo Horizonte: IBDFAM, jul.-ago, 2014. p. 50. [37] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Aspectos jurídicos da relação paterno-filial. Carta Forense São Paulo, ano III, n. 22, março, 2005. p. 3. [38] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos – além da obrigação legal de caráter material. Disponível em: ">http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32839-40754-1-PB.pdf>. Acesso em: 23 mar 2019. . Acesso em: 23 mar 2019.[39] TARTUCE, Flávio. Da inden... ...ia brasileira. Disponível em: <">https://flaviotartuce.jus... ...is.... Acesso em: 23 mar 2019. [40] TJ/RS. Processo n. 141/10... ... 25, ago/set 2005, p. 148-150. [41] TJMG, Apelação Civil 408.... ...ia brasileira. Disponível em: <">https://flaviotartuce.jus... ...is.... Acesso em: 23 mar 2019. [42] STJ. REsp: 757411 MG 2005... ...5 p. 438. RT vol. 849. p. 228. [43] STJ. REsp 1.159.242/SP, T... ...j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012. [44] STJ. REsp 1.159.242/SP, T... ...j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012. [45] TJMG. Apelação Cível n. 1... ... 10/05/2017, DJEMG 15/05/2017. [46] TJSP. Apelação n. 0006195... ... 09/08/2016, DJESP 02/09/2016. [47] TJRS. Apelação Cível n. 0... ... 31/05/2017, DJERS 06/06/2017. [48] STJ. AREsp 1.071.160/SP. ...